Há mais de 20 anos, defendemos empresas e famílias do agronegócio em processos fiscais e organizamos a sucessão do patrimônio rural, a partir de Barreiras e em todo o país.
O escritório
A Veiga & Veiga Advocacia e Consultoria atua há mais de 20 anos ao lado de empresas, produtores e famílias que construíram patrimônio no Oeste da Bahia. Com sede em Barreiras, conhecemos de perto a operação do agronegócio, os cartórios e as repartições da região.
Reunimos contencioso e consultoria em direito tributário, sucessório, agrário e empresarial, com atuação também em novas tecnologias e criptoativos. Nosso trabalho começa pelo prazo e por um diagnóstico franco: mostrar onde está o risco antes que ele chegue.
Quando nos procurar
Na maior parte desses casos existe um prazo correndo. Quanto antes o documento chega ao escritório, mais caminhos ficam abertos.
O prazo de defesa conta da ciência. Uma impugnação apresentada no prazo suspende a cobrança enquanto o processo é julgado.
Reserva legal ou preservação desconsiderada por questão documental pode ser discutida com prova técnica.
Fiscalização de trânsito e corte de benefício têm limites legais e meios rápidos de reação.
Teses consolidadas e a transição da Reforma Tributária abrem janelas que se fecham.
Sem plano, o inventário pode travar a operação e custar caro aos herdeiros.
Sobreposição no SIGEF, área sem registro, usucapião, compra e venda mal documentada.
Bitcoin é patrimônio: declara, tributa e se transmite aos herdeiros.
Envie para análise. A primeira resposta diz o prazo e o que fazer de imediato.
Áreas de atuação
Conheça as frentes de atuação do escritório. Selecione uma área para saber mais.
Defesa em autos de infração da SEFAZ/BA e da Receita Federal (ICMS, ITR, PIS/COFINS), em execuções fiscais e mandados de segurança, do CONSEF e do CARF aos tribunais. Na consultoria, pareceres, recuperação de créditos e adaptação da empresa à Reforma Tributária (IBS e CBS).
Holding familiar, doação de quotas com reserva de usufruto, acordo de sócios e ITCMD, desenhados para que a fazenda e a empresa passem de geração sem interromper a operação, considerando a realidade de cada núcleo da família.
Regularização fundiária, certificação e sobreposições no INCRA/SIGEF, retificação de matrícula, usucapião judicial e extrajudicial, ações possessórias e reivindicatórias, e análise do imóvel antes da compra.
Constituição e alterações contratuais, reorganizações societárias, atos na Junta Comercial e contratos da operação, com suporte integrado nas frentes cível, tributária e trabalhista.
Contratos agrícolas e empresariais, cobranças, responsabilidade civil e demandas de alto valor, inclusive ação rescisória e atuação perante os tribunais superiores.
Tributação e declaração de criptoativos, estruturação de patrimônio digital e sucessão de Bitcoin e outros ativos, da autocustódia à herança.
Como trabalhamos
Cada caso segue a mesma ordem, do primeiro contato ao acompanhamento.
Conferimos o prazo e o que precisa ser feito de imediato para não perder direito.
Lemos o processo inteiro e dizemos onde a defesa é forte e onde é fraca.
Você recebe o caminho recomendado, as alternativas e os riscos de cada uma.
Peças fundamentadas em lei e jurisprudência conferidas na fonte.
Relatórios de andamento e contato direto com o advogado responsável.
Perguntas frequentes
Depende do tipo de processo e do órgão. Na esfera estadual da Bahia, o prazo é contado da ciência do auto. Por isso, o primeiro passo é enviar o documento para análise imediata.
Em regra, a impugnação administrativa apresentada no prazo suspende a exigibilidade do crédito enquanto o processo é julgado.
Não. Serve para organizar a sucessão, a gestão e a continuidade do negócio. Pode haver eficiência tributária, mas ela precisa de propósito real e é analisada caso a caso.
Sim. Processos administrativos e judiciais são, em grande parte, eletrônicos, e atuamos em todo o país.
Sim, e preferimos assim. O contador segue no comando da rotina fiscal da empresa.
Por contrato escrito, definido após o diagnóstico do caso.
Radar
Atualizado diariamente às 8h.
Notícias e cotações de terceiros, com link para a fonte original. Cotações com atraso, apenas informativas; não constituem recomendação de investimento. O Impostômetro aqui exibido é uma estimativa calculada a partir do último marco divulgado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Artigos e publicações
Análise do dispositivo que, sob a aparência de ajuste técnico, reintroduz efeitos cumulativos no regime não cumulativo das contribuições, e dos fundamentos constitucionais para questioná-lo.
Fabrício Bôer da Veiga · 2026Comentário à controvérsia, levada à repercussão geral, sobre a tributação das doações antecipadas, tema central para quem organiza a sucessão em vida.
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Fabrício Bôer da Veiga · parecer-artigoConteúdo de caráter informativo, de autoria do escritório. Não constitui consulta jurídica; a análise de cada caso depende do exame de seus documentos. Texto integral sob solicitação pelo e-mail fabricio@veigaeveiga.com.